Portaria nº 0600358/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56454	Portaria	0600358/2025

Data de cadastro	31/01/2025	Data de Publicação	08/02/2025

Nº do Processo	37232/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Fortaleza******	CPF/CNPJ	11.606******

Município(s) do empreendimento	São João da Ponte

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/07/2032

Bacia Estadual	Rio Salobro	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Salobro

Área inundada	96,79 ha	Volume acumulado	2.508.187,83 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67	166,67
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	279005,6	252005	279005,6	270005,4	279005,6	252005,0	260405,2	260405,2	252005,0	260405,2	270005,4	279005,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 181,0 ha através do método de Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°00'03,15"	43°46'53,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fortaleza******	11.606******