Renovação da Portaria de Outorga

ID 56450 Portaria 1400354/2025

Data de cadastro 31/01/2025 Data de Publicação 01/02/2025

Nº do Processo 54074/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Camargos****** CPF/CNPJ 06.351******

Município(s) do empreendimento Veredinha

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 11/07/2029

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Rio Itamarandiba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A