Portaria nº 1803448/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5643	Portaria	1803448/2019

Data de cadastro	10/04/2019	Data de Publicação	13/04/2019

Nº do Processo	27166/2017	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Hercílio******	CPF/CNPJ	691.00******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 (cinco) anos

Bacia Estadual	Médio rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	24,90 m	Nível dinâmico	51,90 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12	21,12
Horas/dia	00:05	00:42	00:42	00:42	00:42	00:05	00:05	00:05	00:05	00:05	00:05	00:05
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Irrigação de uma área de 12,60 ha, através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°59'12"	47°06'42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hercílio******	691.00******