Renovação da Portaria de Outorga

ID 56420 Portaria 1800324/2025

Data de cadastro 29/01/2025 Data de Publicação 30/01/2025

Nº do Processo 51202/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Sérgio****** CPF/CNPJ 044.95******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego da Mutuca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A