Renovação da Portaria de Outorga

ID 56313 Portaria 1900217/2025

Data de cadastro 22/01/2025 Data de Publicação 28/01/2025

Nº do Processo 24728/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Municipio****** CPF/CNPJ 18.428******

Município(s) do empreendimento Uberaba

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Uberaba Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD8: Baixo rio Grande Curso D'água CÓRREGO SAUDADE

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A