Portaria nº 0700112/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56208	Portaria	0700112/2025

Data de cadastro	14/01/2025	Data de Publicação	15/01/2025

Nº do Processo	50593/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	469.58******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	18/12/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,03 m	Nível dinâmico	32,44 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12	71,12
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	12	18	30	28	29	31	31	20	23	22	5
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Área a ser irrigada (ha): 80,0

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°54'18,0"	46°43'23,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	469.58******
ELOIZIO******	605.01******
JÚLIO******	389.42******