Renovação da Portaria de Outorga

ID 5619 Portaria 1803424/2019

Data de cadastro 09/04/2019 Data de Publicação 13/04/2019

Nº do Processo 08282/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A