Renovação da Portaria de Outorga

ID 5615 Portaria 1803420/2019

Data de cadastro 09/04/2019 Data de Publicação 13/04/2019

Nº do Processo 09294/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Stelita****** CPF/CNPJ 22.661******

Município(s) do empreendimento Extrema

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A