Renovação da Portaria de Outorga

ID 56145 Portaria 2000049/2025

Data de cadastro 08/01/2025 Data de Publicação 09/01/2025

Nº do Processo 59886/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Comercial****** CPF/CNPJ 58.278******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez ) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 1,80 m Nível dinâmico 22,50 m