Renovação da Portaria de Outorga

ID 55927 Portaria 1806050/2024

Data de cadastro 18/12/2024 Data de Publicação 20/12/2024

Nº do Processo 61020/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.245******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Afluente do Córrego dos Quatis

Área inundada 1 ha Volume acumulado 20000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A