Portaria nº 1706040/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55917	Portaria	1706040/2024

Data de cadastro	18/12/2024	Data de Publicação	19/12/2024

Nº do Processo	40683/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	União******	CPF/CNPJ	54.836******

Município(s) do empreendimento	Araxá

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araguari	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	76 m	Nível dinâmico	162 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8	3,8
Horas/dia	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30	14:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Beneficiamento/tratamento dos resíduos da construção civil
Limpeza das instalações
Aspersão de jardins/paisagismo

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°31'37,2"	46°53'47,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
União******	54.836******