Renovação da Portaria de Outorga

ID 55914 Portaria 1706037/2024

Data de cadastro 18/12/2024 Data de Publicação 19/12/2024

Nº do Processo 40202/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 317.08******

Município(s) do empreendimento Biquinhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20 m Nível dinâmico 45 m