Renovação da Portaria de Outorga

ID 55863 Portaria 1805986/2024

Data de cadastro 16/12/2024 Data de Publicação 18/12/2024

Nº do Processo 37870/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 40.091******

Município(s) do empreendimento Botelhos

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,0808 ha Volume acumulado 12500,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A