Portaria nº 1805961/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55838	Portaria	1805961/2024

Data de cadastro	13/12/2024	Data de Publicação	14/12/2024

Nº do Processo	52784/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paiva******	CPF/CNPJ	08.175******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	14/12/2031

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego Maria Silva

Área inundada	1,70 ha	Volume acumulado	34000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	15	15	24	20	25	25	25
Volume (m³)	34965	34965	34965	34965	34965	20979	20979	33566	27972	34965	34965	34965

Finalidades

Irrigação de uma área de 85,46 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°56'10,22"	44°58'11,42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paiva******	08.175******