Renovação da Portaria de Outorga

ID 55834 Portaria 1805957/2024

Data de cadastro 13/12/2024 Data de Publicação 14/12/2024

Nº do Processo 61054/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Eder****** CPF/CNPJ 047.30******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Afluente do Ribeirão São Domingos

Área inundada 0,1319 ha Volume acumulado 1340,33 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A