Renovação da Portaria de Outorga

ID 55832 Portaria 1805955/2024

Data de cadastro 13/12/2024 Data de Publicação 14/12/2024

Nº do Processo 57513/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 376.86******

Município(s) do empreendimento Três Corações

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente do Rio do Peixe

Área inundada 1,74 ha Volume acumulado 107339 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A