Renovação da Portaria de Outorga

ID 55831 Portaria 1805954/2024

Data de cadastro 13/12/2024 Data de Publicação 14/12/2024

Nº do Processo 51953/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Nilton****** CPF/CNPJ 531.76******

Município(s) do empreendimento Campanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente Córrego Santo Antônio

Área inundada 0,4028 ha Volume acumulado 5675,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A