Renovação da Portaria de Outorga

ID 55830 Portaria 1805953/2024

Data de cadastro 13/12/2024 Data de Publicação 14/12/2024

Nº do Processo 40958/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Alfa****** CPF/CNPJ 17.515******

Município(s) do empreendimento Baependi

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente do Rio Baependi

Área inundada 0,204 ha Volume acumulado 8500,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A