Portaria nº 1805946/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55823	Portaria	1805946/2024

Data de cadastro	12/12/2024	Data de Publicação	14/12/2024

Nº do Processo	57972/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Norberto******	CPF/CNPJ	272.03******

Município(s) do empreendimento	Andradas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Córrego da Cachoeirinha

Área inundada	0,54 ha	Volume acumulado	10000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	11160,0	10080,0	11160,0	10800,0	11160,0	10800,0	11160,0	11160,0	10800,0	11160,0	10800,0	11160,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 15 ha, através do método de microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°00'48,70"	46°32'41,16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Norberto******	272.03******