Renovação da Portaria de Outorga

ID 55818 Portaria 1105941/2024

Data de cadastro 12/12/2024 Data de Publicação 13/12/2024

Nº do Processo 40469/2024 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 22.261******

Município(s) do empreendimento Juatuba

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 19/12/2033

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Serra Azul

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A