Renovação da Portaria de Outorga

ID 55816 Portaria 1305939/2024

Data de cadastro 12/12/2024 Data de Publicação 13/12/2024

Nº do Processo 46714/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Paraúna****** CPF/CNPJ 17.645******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 45,0 m Nível dinâmico 70,0 m