Portaria nº 1805925/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55802	Portaria	1805925/2024

Data de cadastro	11/12/2024	Data de Publicação	12/12/2024

Nº do Processo	14649/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	02.829******

Município(s) do empreendimento	Bom Sucesso

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Pirapetinga

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°01'53,33"	44°46'28,3"	21°02'18,88"	44°46'13,55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	02.829******