Portaria nº 1805888/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55765	Portaria	1805888/2024

Data de cadastro	10/12/2024	Data de Publicação	12/12/2024

Nº do Processo	46242/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luis******	CPF/CNPJ	461.52******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,1459 ha	Volume acumulado	2918,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	7,22	0,0
Horas/dia	08:00	08:00	09:00	15:00	15:00	15:00	18:00	23:00	20:00	15:00	09:00	00:00
Dias/mês	25	15	30	30	31	29	30	31	30	27	29	0
Volume (m³)	5198,4	3119,0	7017,8	11696,4	12086,3	11306,5	14035,7	18532,3	15595,2	10526,8	6783,9	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 14 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°52'36,12"	47°01'08,86"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luis******	461.52******