Portaria nº 1805877/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55754	Portaria	1805877/2024

Data de cadastro	09/12/2024	Data de Publicação	11/12/2024

Nº do Processo	50873/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	575.99******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,4437 ha	Volume acumulado	7366,573 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0	0,0	0,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	0,0	0,0	0,0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	30	31	30	31	31	30	0	0	0
Volume (m³)	0	0	0	6480,0	6696,0	6480,0	6696,0	6696,0	6480,0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 18 ha, através do método de aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°08'32,42"	46°55'41,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	575.99******