Portaria nº 1605874/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55751	Portaria	1605874/2024

Data de cadastro	09/12/2024	Data de Publicação	11/12/2024

Nº do Processo	69183/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Marcos******	CPF/CNPJ	322.24******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Tapera	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18,5 m	Nível dinâmico	20,1 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40	288,40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	26	24	22	24	24	21	23	28	30	29	18	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 78,0 ha através do método de irrigação micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°21'50,72"	43°54'59,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	322.24******