Portaria nº 1805792/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55669	Portaria	1805792/2024

Data de cadastro	06/12/2024	Data de Publicação	07/12/2024

Nº do Processo	17739/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Andrade******	CPF/CNPJ	08.042******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,69 ha	Volume acumulado	13989 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96	0,96
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	2236	2087	2236	2236	2236	2236	2236	2236	2236	2236	2236	2236

Finalidades

Irrigação de uma área de 4,16 ha, através do método de micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°36'14,05"	45°47'26,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Andrade******	08.042******