Portaria nº 0805705/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55582	Portaria	0805705/2024

Data de cadastro	03/12/2024	Data de Publicação	06/12/2024

Nº do Processo	29269/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Prosper******	CPF/CNPJ	22.982******

Município(s) do empreendimento	Resende Costa

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	15/01/2030

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Córrego da Água Limpa

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90	6,90
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625	15625

Finalidades

Consumo industrial
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°45'05,13"	44°22'23,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prosper******	22.982******