Portaria nº 0605679/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55556	Portaria	0605679/2024

Data de cadastro	02/12/2024	Data de Publicação	04/12/2024

Nº do Processo	37231/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Fortaleza******	CPF/CNPJ	11.606******

Município(s) do empreendimento	São João da Ponte

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/07/2032

Bacia Estadual	Rio Salobro	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Salobro

Área inundada	28,5 ha	Volume acumulado	501.728,27 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44	144,44
Horas/dia	08:00	08:00	14:00	14:00	14:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	128920,32	116476,41	225673,06	218726,28	225673,06	124796,16	128920,32	128920,32	124796,16	128920,32	124796,16	128920,32

Finalidades

Irrigação de uma área de 112,5 ha através do método Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°58'15,12"	43°47'22,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fortaleza******	11.606******