Portaria nº 1805665/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55542	Portaria	1805665/2024

Data de cadastro	29/11/2024	Data de Publicação	07/12/2024

Nº do Processo	53058/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paiva******	CPF/CNPJ	08.175******

Município(s) do empreendimento	Campanha

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	14/12/2031

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Afluente do Rio Palmela

Área inundada	0,33 ha	Volume acumulado	5100 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80	7,80
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793	11793

Finalidades

Irrigação de uma área de 23 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°45'52,81"	45°23'17,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paiva******	08.175******