Portaria nº 1805664/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55541	Portaria	1805664/2024

Data de cadastro	29/11/2024	Data de Publicação	07/12/2024

Nº do Processo	49430/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Valdair******	CPF/CNPJ	173.87******

Município(s) do empreendimento	Ouro Fino

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	04/06/2028

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,7601 ha	Volume acumulado	44002,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67	3,67
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8601,0	7768,7	8601,0	8323,6	8601,0	8323,6	8601,0	8601,0	8323,6	8601,0	8323,6	8601,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 45,47 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°14'39,56"	46°23'51,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Valdair******	173.87******