Renovação da Portaria de Outorga

ID 55350 Portaria 1805473/2024

Data de cadastro 18/11/2024 Data de Publicação 22/11/2024

Nº do Processo 17031/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento Alpinópolis

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego Biquinhas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A