Renovação da Portaria de Outorga

ID 5534 Portaria 1303339/2019

Data de cadastro 08/04/2019 Data de Publicação 10/04/2019

Nº do Processo 10385/2018 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Partners****** CPF/CNPJ 08.185******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A