Portaria nº 1805113/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54989	Portaria	1805113/2024

Data de cadastro	30/10/2024	Data de Publicação	31/10/2024

Nº do Processo	11169/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Companhia******	CPF/CNPJ	17.281******

Município(s) do empreendimento	Congonhal

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Ribeirão dos Barreiros

Área inundada	0,002 ha	Volume acumulado	20 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0
Horas/dia	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39	06:39
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	6679,26	6032,88	6679,26	6463,80	6679,26	6463,80	6679,26	6679,26	6463,80	6679,26	6463,80	6679,26

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°06'56,5"	46°03'27,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Companhia******	17.281******