Renovação da Portaria de Outorga

ID 5493 Portaria 1303298/2019

Data de cadastro 08/04/2019 Data de Publicação 10/04/2019

Nº do Processo 12624/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento MGV****** CPF/CNPJ 10.820******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,0 m Nível dinâmico 120,0 m