Portaria nº 1704819/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54694	Portaria	1704819/2024

Data de cadastro	17/10/2024	Data de Publicação	18/10/2024

Nº do Processo	41327/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Assentamento******	CPF/CNPJ	039.23******

Município(s) do empreendimento	Campina Verde

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Baixo Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD8: Baixo rio Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19,60 m	Nível dinâmico	38,10 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 0,7 (ha): através do método de irrigação Micro aspersão/Aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'08,29"	49°48'46,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adilson******	039.23******