Portaria nº 1804803/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54678	Portaria	1804803/2024

Data de cadastro	16/10/2024	Data de Publicação	23/10/2024

Nº do Processo	06392/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Walmir******	CPF/CNPJ	13.778******

Município(s) do empreendimento	Cabo Verde

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071	0,071
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
Volume (m³)	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27	12,27

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°33'21,05"	46°20'15,85"	21°33'20,60"	46°20'19,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Walmir******	13.778******