Portaria nº 1804801/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54676	Portaria	1804801/2024

Data de cadastro	16/10/2024	Data de Publicação	23/10/2024

Nº do Processo	06398/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Walmir******	CPF/CNPJ	13.778******

Município(s) do empreendimento	Cabo Verde

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	14/05/2028

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074	0,074
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62	42,62

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°33'36,58"	46°20'54,36"	21°33'34,70"	46°20'58,08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Walmir******	13.778******