Portaria nº 1604800/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54675	Portaria	1604800/2024

Data de cadastro	16/10/2024	Data de Publicação	18/10/2024

Nº do Processo	16337/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Augusto******	CPF/CNPJ	657.39******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16,91 m	Nível dinâmico	21,10 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83	54,83
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 30,0 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°50'08,9"	43°59'32,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Augusto******	657.39******