Portaria nº 1604776/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54651	Portaria	1604776/2024

Data de cadastro	15/10/2024	Data de Publicação	18/10/2024

Nº do Processo	20810/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Luís******	CPF/CNPJ	657.32******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17 m	Nível dinâmico	58 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4	13,4
Horas/dia	15:38	16:00	15:30	15:59	15:27	15:27	15:30	15:51	15:51	15:55	15:45	15:46
Dias/mês	18	24	23	26	25	24	23	31	30	29	14	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 3 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'13,6"	43°59'45,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luís******	657.32******