Renovação da Portaria de Outorga

ID 5460 Portaria 1703265/2019

Data de cadastro 05/04/2019 Data de Publicação 06/04/2019

Nº do Processo 04504/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 389.21******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,0 m Nível dinâmico 31,0 m