Portaria nº 1703240/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5435	Portaria	1703240/2019

Data de cadastro	05/04/2019	Data de Publicação	06/04/2019

Nº do Processo	05510/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	24.867******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39	0,39
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48	168,48

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°41'43,99"	46°21'42,59"	17°41'24,83"	46°21'24,26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rosana******	24.867******