Renovação da Portaria de Outorga

ID 54248 Portaria 1804373/2024

Data de cadastro 24/09/2024 Data de Publicação 28/09/2024

Nº do Processo 18726/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.245******

Município(s) do empreendimento Campos Gerais

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 3,6 ha Volume acumulado 2407,55 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A