Renovação da Portaria de Outorga

ID 54247 Portaria 1804372/2024

Data de cadastro 24/09/2024 Data de Publicação 28/09/2024

Nº do Processo 10010/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Márcio****** CPF/CNPJ 527.77******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 6,51 ha Volume acumulado 124973 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A