Renovação da Portaria de Outorga

ID 5420 Portaria 1803225/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 13/04/2019

Nº do Processo 18049/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Fazendas****** CPF/CNPJ 34.350******

Município(s) do empreendimento Carmo da Cachoeira

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,06 ha Volume acumulado 19080 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A