Portaria nº 1803220/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5415	Portaria	1803220/2019

Data de cadastro	04/04/2019	Data de Publicação	13/04/2019

Nº do Processo	10095/2018	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Edelmo******	CPF/CNPJ	14.010******

Município(s) do empreendimento	Bom Repouso

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 22/09/2020

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Ribeirão Espraiado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075
Horas/dia	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°23'55,89"	46°11'47,06"	22°23'45,77"	46°11'47,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edelmo******	14.010******