Renovação da Portaria de Outorga

ID 5412 Portaria 1803217/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 10/04/2019

Nº do Processo 01734/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Creia****** CPF/CNPJ 054.00******

Município(s) do empreendimento Estiva

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação, Afluente do Rio Sapucaí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A