Renovação da Portaria de Outorga 0000887/2017

ID 5411 Portaria 1803216/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 10/04/2019

Nº do Processo 00651/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento DMAE****** CPF/CNPJ 17.851******

Município(s) do empreendimento Poços de Caldas

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi-Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Ribeirão da Serra

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A