Renovação da Portaria de Outorga

ID 5406 Portaria 1803211/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 10/04/2019

Nº do Processo 25858/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento BPS****** CPF/CNPJ 21.033******

Município(s) do empreendimento Itajubá

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego dos Barbosas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A