Portaria nº 1803210/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5405	Portaria	1803210/2019

Data de cadastro	04/04/2019	Data de Publicação	10/04/2019

Nº do Processo	00636/2018	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Paiva******	CPF/CNPJ	08.175******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 06/04/2021

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego do Pinto - Afluente do Rio Amparo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20	16783,20

Finalidades

Irrigação de uma área de 117,99 ha, através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°55'56,76"	44°58'54,42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paiva******	08.175******