Portaria nº 1803204/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001432/2014

ID	5399	Portaria	1803204/2019

Data de cadastro	04/04/2019	Data de Publicação	06/04/2019

Nº do Processo	07474/2018	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	10.383******

Município(s) do empreendimento	Careaçu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio Turvo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	18	20	22	22	22	20	22	22	22	18	22	18
Volume (m³)	1555,2	1728,0	1900,8	1900,8	1900,8	1728,0	1900,8	1900,8	1900,8	1555,2	1900,8	1555,2

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°04'05,16"	45°41'32,73"	22°04'05,05"	45°41'40,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	10.383******